Nesta Edição

• A prescrição para instauração de tomada de contas especial.
Leanne Araújo Holanda

• A tutela provisória em matéria de compensação tributária.
Sávio Barreto Lima Souza e Prof. Roberto de Paula Lima Filho

• Auditoria independente em instituições financeiras e sigilo bancário: considerações à luz da lei complementar nº 105/2001 e normas contábeis.
Márcio Né de Mendonça Freire

• Câmeras de segurança x direito à imagem: limites à divulgação.
Fernanda Santiago Brasileiro e George Felício Gomes de Oliveira

• Diferença entre o sigilo financeiro e o fiscal: análise das faculdades e limites da administração tributária.
Rodrigo Maia Santos

• Direito à cidadania infantil: uma construção da vida como obra de arte.
Thiago Menezes de Oliveira e Gabriela Gomes Costa

• Personalidade jurídica e responsabilidade civil do microempreendedor individual.
Alisson Victor rodrigues barros

• Recurso especial nº 1.296.854 - SC (2011/0296691-0)

• Recurso especial nº 1.154.730 - PE (2009/0162781-0)

• Recurso especial nº 1.291.575 - PR (2011/0055780-1)

• Recurso especial nº 1.497.831 - PR (2014/0094926-2)

• Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016

• Decreto nº 8.929, de 09 de dezembro de 2016