Nesta edição

• Vencimento antecipado de obrigações convencionado em contratos bancários – juridicidade e configuração da mora do devedor.
   
• A ‘Cláusula de Molière’ e a isonomia nos contratos públicos: discussão à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
   
• A teoria da argumentação jurídica no constitucionalismo brasileiro contemporâneo: considerações sobre o dever de fundamentação das decisões judiciais.
   
• O direito comparado como fonte do direito do trabalho: um breve estudo sob a ótica do artigo 8ª da CLT.
   
• O dispute board como meio alternativo de resolução de conflitos nos contratos de empresas estatais.
   
• Privacy by design e privacy by default no desenvolvimento de uma nova cultura de proteção de dados.
   
• Tutela provisória incidental na ação direta de inconstitucionalidade 7.331 Distrito Federal.
   
• AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.182.745 - BA (2022/0241854-6).
   
• Recurso Especial Nº 2.025.303 - DF (2022/ 0283433-0).
   
• Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.
   
• Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023.
   
• Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023.