Agentes de Tratamento

O controlador e o operador.

Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Assinatura Digital

Tipo de assinatura eletrônica que usa operações matemáticas com base em algoritmos criptográficos de criptografia assimétrica para garantir segurança na autenticidade das documentações. Para assinar digitalmente um documento é necessário possuir um certificado digital. Entre as principais vantagens do uso de assinatura digital estão o não repúdio (não deixa dúvidas quanto ao seu remetente) e tempestividade (a AC pode verificar data e hora da assinatura de um documento).

Ativo

Qualquer coisa que tenha valor para a organização.

Autoridade Certificadora (AC)

Entidade responsável por emitir e gerenciar certificados digitais.

Backup ou Cópia de Segurança

Conjunto de procedimentos que permitem salvaguardar os dados de um sistema computacional, garantindo guarda, proteção e recuperação. Tem a fidelidade ao original assegurada. Esse termo também é utilizado para identificar a mídia em que a cópia é realizada.

Cavalo de Tróia

Programa que, além de executar funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções normalmente maliciosas e sem o conhecimento do usuário.

Certificado Digital

Conjunto de dados de computador, gerados por uma Autoridade Certificadora, em observância à Recomendação Internacional ITU-T X.509, que se destina a registrar, deforma única, exclusiva e intransferível, a relação existente entre uma chave criptográfica e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação.

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Credencial (ou Conta de Acesso)

Permissão, concedida por autoridade competente após o processo de credenciamento, que habilitam determinada pessoa, sistema ou organização ao acesso de recursos. A credencial pode ser física (como um crachá), ou lógica (como a identificação de usuário e senha).

Criptografia

Arte de proteção da informação através de sua transformação em um texto cifrado (criptografado), com o uso de uma chave de cifragem e de procedimentos computacionais previamente estabelecidos, a fim de que somente o(s) possuidor(es) da chave de decifragem possa(m) reverter o texto criptografado de volta ao original (texto pleno). A chave de decifragem pode ser igual (criptografia simétrica) ou diferente (criptografia assimétrica) da chave de cifragem.

Criptografia Assimétrica

Veja criptografia de chave pública.

Criptografia de Chave Pública

Também conhecida como criptografia assimétrica, é qualquer sistema criptográfico que usa pares de chaves: chaves públicas, que podem ser amplamente disseminadas, e chaves privadas que são conhecidas apenas pelo proprietário. Isto realiza duas funções: autenticação, onde a chave pública verifica que um portador da chave privada parelhada enviou a mensagem; e encriptação, onde apenas o portador da chave privada parelhada pode decriptar a mensagem encriptada com a chave pública.

Dado Anonimizado

Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado Pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dados Processados

Dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação.

Encarregado

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Engenharia Social

Técnica por meio da qual uma pessoa procura persuadir outra a executar determinadas ações. No contexto da segurança da informação, é considerada uma prática de má-fé, usada por indivíduos para tentar explorar a boa-fé ou abusar da ingenuidade e da confiança de outras pessoas, a fim de aplicar golpes, ludibriar ou obter informações sigilosas e importantes.

Evento de Segurança

Qualquer ocorrência identificada em um sistema, serviço ou rede que indique uma possível falha da política de segurança, falha das salvaguardas ou mesmo uma situação até então desconhecida que possa se tornar relevante em termos de segurança.

Firewall

Recurso destinado a evitar acesso não autorizado a uma determinada rede, ou um a conjunto de redes, ou a partir dela. Podem ser implementados em hardware ou software, ou em ambos. Cada mensagem que entra ou sai da rede passa pelo firewall, que a examina a fim de determinar se atende ou não os critérios de segurança especificados.

Informação

Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Informação Atualizada

Informação que reúne os dados mais recentes sobre o tema, de acordo com sua natureza, com os prazos previstos em normas específicas ou conforme a periodicidade estabelecida nos sistemas informatizados que a organizam.

Informação Pessoal

Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.

Informação Sigilosa

Informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquela abrangida pelas demais hipóteses legais de sigilo.

Infraestrutura de Chave Pública (PKI)

Sistema de recursos, políticas, e serviços que suportam a utilização de criptografia de tecla pública para autenticar as partes envolvidas na transação. Não há nem um único padrão que define os componentes de uma infraestrutura de chave pública, mas uma infraestrutura de chave pública geralmente inclui Autoridades Certificadoras (ACs) e Autoridades de Registro (ARs). O padrão ITU-T X.509 fornece a base para a infraestrutura de chave pública padrão de mercado.

Keylogger

Programa capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador. Normalmente, a ativação do keylogger é condicionada a uma ação prévia do usuário, como o acesso a um sítio Web específico de comércio eletrônico ou de Internet Banking.

Malware

Software malicioso projetado para infiltrar um sistema computacional com a intenção de roubar dados ou danificar aplicativos ou o sistema operacional. Esse tipo de software costuma entrar em uma rede por meio de diversas atividades aprovadas pela empresa, como e-mail ou sites. Entre os exemplos de malware estão os vírus, worms, trojans (ou cavalos de Troia), spyware, adware e rootkits.

Marcação

Aposição de marca que indica o grau de sigilo da informação classificada.

Mídia

Mecanismos em que dados podem ser armazenados além da forma e da tecnologia utilizada para a comunicação - inclui discos ópticos, magnéticos, CDs, fitas e papel, entre outros. Um recurso multimídia combina sons, imagens e vídeos, que são diferentes tipos de mídia.

Necessidade de Conhecer

Condição segundo a qual o conhecimento da informação classificada é indispensável para o adequado exercício de cargo, função, emprego ou atividade reservada. O termo "necessidade de conhecer" descreve a restrição de dados que sejam considerados extremamente sigilosos. Sob restrições do tipo necessidade de conhecer, mesmo que um indivíduo tenha as credenciais necessárias para acessar uma determinada informação, ele só terá acesso a essa informação caso ela seja estritamente necessária para a condução de suas atividades oficiais.

Phishing ou Phising-Scam

É o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

Principio da Adequação

Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Principio da Finalidade

Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Primariedade da Informação

Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Princípio da Necessidade

Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

Princípio da Transparência

Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Ransomware

Programa que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso ao usuário.

Rede de Computadores

Conjunto de computadores, interligados por ativos de rede, capazes de trocar informações e de compartilhar recursos, por meio de um sistema de comunicação.

Resiliência

Capacidade de uma organização ou de uma infraestrutura de resistir aos efeitos de um incidente, ataque ou desastre e retornar à normalidade de operações.

Token

Algo que o usuário possui e controla (tipicamente uma chave, senha e/ou módulo criptográfico) que é utilizado para autenticar a identidade do requerente e/ou a requisição em si.

Tratamento de Dados Pessoais

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Tratamento de Informação Classificada

Conjunto de ações referentes a produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle de informação classificada em qualquer grau de sigilo.

Trilha de Auditoria

Registro ou conjunto de registros gravados em arquivos de log ou outro tipo de documento ou mídia, que possam indicar, de forma cronológica e inequívoca, o autor e a ação realizada em determinada operação, procedimento ou evento.

Vírus

Seção oculta e autorreplicante de um software de computador, geralmente utilizando lógica maliciosa, que se propaga pela infecção (isto é, inserindo uma cópia sua e se tornando parte) de outro programa. Não pode se autoexecutar, ou seja, necessita que o seu programa hospedeiro seja executado para que se tornar ativo.

Worm

Programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Diferente do vírus, o worm não embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos e não necessita ser explicitamente executado para se propagar. Sua propagação se dá por meio da exploração de vulnerabilidades existentes ou de falhas na configuração de programas instalados em computadores.