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Programa de Apoio ao Turismo Regional

Objetivo

Apoiar empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

O Que Financia

  • Projetos de Investimentos - Obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos e capital de giro associado;
  • Aquisição de bens destinados a empreendimentos turísticos e capital de giro associado;
  • Capital de giro isolado destinado a empreendimentos turísticos

Público-Alvo

Sociedades empresárias, empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), legalmente constituídas com registro no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR.

Classificação dos Beneficiários

Para fins de enquadramento, os beneficiários são classificados com base na receita operacional bruta auferida em cada ano-calendário, observados os parâmetros constantes da Tabela 1 abaixo:
 

Porte do Mutuário Receita Operacional Bruta Anual

  • Microempresa Até R$ 360.000,00
  • Pequena Empresa De R$ 360.000,01 até R$ 4.800.000,00
  • Médio De R$ 4.800.000,01 até R$ 300.000.000,00
  • Grande Acima de R$ 300.000.000,00

Setores Elegíveis com base na Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008)

A exemplo de meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; acampamentos turísticos; restaurantes, cafeterias, bares e similares; centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares; parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer; marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva; casas de espetáculos e equipamentos de animação turística; organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos; locadoras de veículos para turistas; e prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades.

Fonte dos Recursos

Fundo Geral do Turismo (FUNGETUR).

Prazos

Serão fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:
  • Projetos de Investimentos em obras em civis, incluindo capital de giro associado - o prazo é de até 240 (duzentos e quarenta) meses, contados da data de assinatura do contrato entre o Banco e o mutuário, inclusos até 60 (sessenta) meses de carência.
  • Operações de capital de giro isolado ou para investimentos para aquisição de bens, incluindo capital de giro associado, o prazo é de até 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura do contrato entre o Banco e o mutuário, inclusos até 12 (doze) meses de carência.

Juros

Taxa SELIC acrescida de 5% ao ano; Tarifas, conforme a regulamentação vigente.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:
  • Fiança ou aval;
  • Alienação fiduciária;
  • Hipoteca.

Limites de Financiamento

  •  Projetos de Investimentos - até 80% do valor do projeto, respeitado o limite de crédito do cliente (grupo econômico).
  • Aquisição isolada de bens e Capital de Giro Isolado até 100% do projeto, respeitado o limite de crédito do cliente (grupo econômico).

Acesso ao Financiamento

Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.