Banco do Nordeste amplia competitividade e reforça governança em editais de licitação dos programas Agroamigo e Crediamigo

Banco do Nordeste (BNB) divulgou os editais de licitação para contratação de entidades especializadas na operacionalização dos programas Agroamigo e Crediamigo, iniciativa que representa importante aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios adotados pela instituição e reforça seu compromisso com a ampliação do acesso ao microcrédito produtivo orientado, a promoção do desenvolvimento regional e a observância das melhores práticas de governança.

A revisão dos editais foi construída a partir de amplo processo de diálogo com o mercado, incluindo a realização de uma Request for Information (RFI), que permitiu ao Banco receber contribuições de potenciais participantes, especialistas e entidades do setor. O objetivo foi identificar oportunidades de aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios, ampliando a competitividade e tornando a contratação ainda mais aderente às características específicas do segmento de microcrédito produtivo orientado.

Como resultado desse processo, os editais incorporam avanços relevantes em relação às versões anteriores, com destaque para a revisão dos requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira, a ampliação das possibilidades de participação de operadores especializados, a segmentação geográfica da contratação e o fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento e avaliação de desempenho.

Entre as principais inovações está a estruturação da contratação em cinco itens distintos, permitindo a participação de entidades com diferentes capacidades operacionais e especializações, em conformidade com as características de cada território de atuação. A medida amplia as oportunidades de participação de operadores qualificados e contribui para um ambiente concorrencial mais dinâmico, preservando os padrões de qualidade, segurança e capacidade de execução exigidos pelo Banco.

Os editais também apresentam aperfeiçoamentos no regime de execução, na matriz de riscos, nos indicadores de desempenho e nos instrumentos de fiscalização e monitoramento contratual, fortalecendo a transparência, a mensuração dos resultados e a efetividade da execução dos serviços. Outro avanço relevante consiste no maior detalhamento do objeto contratual e das atividades a serem desempenhadas, proporcionando mais clareza quanto às responsabilidades dos contratados, aos resultados esperados e aos mecanismos de acompanhamento da execução.

A contratação tem por objeto a operacionalização especializada dos programas de microcrédito, nos termos da Lei nº 13.636/2018 e da regulamentação aplicável ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Os serviços a serem contratados não se caracterizam como mera cessão ou fornecimento de mão de obra, mas como prestação de serviços especializados voltados à execução de atividades inerentes à operacionalização dos programas, envolvendo metodologia própria, gestão operacional, supervisão, indicadores de desempenho, responsabilidades contratuais e entrega de resultados, observados os mecanismos de governança, fiscalização e controle estabelecidos pelo Banco do Nordeste.

Também foram promovidos aprimoramentos referentes aos requisitos de participação nos certames. Em observância às disposições do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), os editais estabelecem a exigência de comprovação, na fase de habilitação, da regular inscrição da entidade perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), condição necessária para atuação no âmbito do programa. Trata-se de requisito destinado a assegurar que a futura contratada possua aptidão legal para executar as atividades relacionadas à operacionalização do microcrédito produtivo orientado.

Os editais também conferem maior clareza aos critérios relativos ao objeto social das licitantes, admitindo a participação de entidades cujas atividades estatutárias ou contratuais sejam compatíveis com os serviços objeto da contratação, especialmente aquelas relacionadas à operacionalização de programas de microcrédito, inclusão produtiva, desenvolvimento econômico e social, orientação a empreendedores, prestação de serviços de apoio a atividades financeiras, crédito, negócios, capacitação, assistência técnica, extensão produtiva ou atividades correlatas. A medida proporciona maior segurança jurídica aos participantes e assegura que a avaliação da aptidão jurídica ocorra de forma objetiva, observando a compatibilidade entre as finalidades institucionais da entidade e os serviços a serem executados.

Os editais contemplam ainda aperfeiçoamentos destinados a ampliar a eficiência da contratação, incluindo a adequação de requisitos às características do mercado especializado de microcrédito, sem afastar os controles e salvaguardas necessários à execução dos serviços. Nesse contexto, os instrumentos licitatórios também promovem maior clareza, proporcionalidade e previsibilidade quanto à metodologia de aferição da capacidade econômico-financeira dos licitantes.

Diante dessas premissas, o licitante deverá demonstrar sua regular capacidade econômico-financeira relativamente ao item para o qual apresentar proposta, mediante comprovação de índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), em conformidade com os critérios estabelecidos nos instrumentos convocatórios.

A comprovação de Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro, bem como de Patrimônio Líquido mínimo, possui natureza subsidiária e somente será exigida nas hipóteses em que o licitante não demonstrar o atendimento aos índices de liquidez e solvência acima referidos. Tais parâmetros serão apurados tomando-se por base o valor estimado da contratação para o período de 12 (doze) meses, correspondente ao respectivo item, observando-se critérios proporcionais e compatíveis com a dimensão econômica e a complexidade do objeto licitado.

Ademais, não será exigida a soma ou cumulação dos requisitos de habilitação técnica e/ou econômico-financeira em razão da quantidade de itens para os quais o licitante venha a apresentar proposta. A aferição da capacidade econômico-financeira será realizada em cômputo único para fins de habilitação, inclusive nos casos em que o interessado opte por disputar simultaneamente mais de um item, solução que amplia as condições de participação de agentes econômicos qualificados sem prejuízo da segurança e da adequada execução contratual.

Considerando que as contratações relativas aos Programas Crediamigo e Agroamigo estão estruturadas em licitações distintas, compostas por itens autônomos e independentes, será facultado ao licitante apresentar proposta para um ou mais itens, em uma ou em ambas as licitações.

Os contratos terão vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação até o limite legal, e abrangerão toda a área de atuação do Banco do Nordeste.

Para apoiar a participação das entidades interessadas, o Banco disponibilizou um guia com orientações detalhadas sobre o processo de inscrição e participação nos certames, reunindo informações práticas sobre requisitos, documentação e etapas da seleção.

O Agroamigo e o Crediamigo constituem referências nacionais em microfinanças e inclusão produtiva, contribuindo para a geração de renda, o fortalecimento dos pequenos negócios e o desenvolvimento sustentável da área de atuação do Banco do Nordeste.

Com a publicação dos novos editais, o Banco do Nordeste reafirma seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo de seus processos de contratação, a ampliação da competitividade, a transparência, a segurança jurídica e a eficiência na aplicação dos recursos. Construídas com base no diálogo com o mercado e na observância da legislação vigente, as novas regras fortalecem a governança dos programas Agroamigo e Crediamigo e contribuem para que continuem promovendo inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento sustentável em toda a área de atuação do Banco.

Os editais completos e demais informações sobre os certames estão disponíveis no Portal do Banco do Nordeste, na seção Licitações e Contratos, no endereço bnb.gov.br, no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço compras.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas, no endereço pncp.gov.br.