O Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Silas Munguba, nº. 5.700, CEP nº. 60.740-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.237.373/0001-20, doravante denominado simplesmente "Banco" , e a pessoa física identificada na página de cadastramento do Portal do Banco do Nordeste - página essa que, para todos os efeitos legais, faz parte integrante deste contrato - bem como no acervo de dados eletrônicos do Banco, doravante denominado simplesmente "Contratante", celebram o presente Contrato de Uso, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

Objeto do Contrato de Uso

O objeto deste contrato inclui a disponibilização via web de conteúdos e acesso privilegiado a determinadas áreas do Portal do Banco, não sendo responsabilidade do Banco do Nordeste o uso que se fizer deste conteúdo. O acesso estará disponível via rede Internet 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Interrupções poderão ocorrer em virtude de serviços de manutenção no sistema, falhas no fornecimento de energia e/ou na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos ou ações de terceiros, mantendo-se um prazo de 72 horas para a solução de eventuais problemas.

Forma de Cadastro de Acesso

A partir da aceitação eletrônica deste contrato e do fornecimento dos dados cadastrais ao Banco do Nordeste nos locais indicados no Portal, o Contratante receberá, por e-mail em formato eletrônico, confirmação de cadastramento.

Uso do Site

O Banco do Nordeste não assume eventuais danos causados ao seu computador, decorrentes do mau uso de qualquer software, hardware ou acesso à rede mundial Internet. O Portal do Banco é propriedade intelectual do Banco do Nordeste. O Contratante concorda em não modificar, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Portal. O descumprimento desta cláusula implica em violação de direitos autorais e está sujeito às penalidades previstas na lei.

Obrigações do Contratante

O Contratante, ao utilizar o serviço, estará automaticamente se obrigando às seguintes condições gerais de utilização, sob pena de ser excluído do cadastro, independente de medidas judiciais: não utilizar as informações contidas no site para futuras agressões verbais ou escritas, linguagem, e a sua utilização como material vexatório, difamatório, ameaçador, obsceno, vulgar, injurioso ou qualquer outra forma censurável, ou que infrinja ou possa infringir direitos dos articulistas ou editores, a critério do Banco do Nordeste.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Contratante reconhece e concorda que o conteúdo - incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas - disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas a ele através de serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.

O Contratante reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações quando expressamente autorizado pelo Banco do Nordeste, não podendo, portanto, copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do Banco.

Política de Privacidade

As informações que o Contratente fornece ao Banco do Nordeste são mantidas estritamente confidenciais. O Banco garante que seus dados não serão fornecidos a terceiros, exceto em casos especiais como determinações judiciais para fornecimento dos dados de um Contratante em particular.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Banco do Nordeste.

Disposições Gerais

O presente Contrato de Uso será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, submetendo-se à competência única e exclusiva do Foro da Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.